Na última sexta (9), o acordo de livre-comércio entre UE (União Europeia) e o Mercosul foi aprovado pelo Conselho Eurupeu, e há grande expectativa de que ocorra assinatura simbólica no próximo sábado (17), em Assunción, no Paraguai, país que está na presidência rotativa do bloco latino. No mesmo dia, houva votação feita por embaixadores, e uma aprovação formal, realizada pelo Conselho e comunicada pelo presidente da Comissão Eurupeia.
A ressureição do acordo, em 2024, forçada pela eleição de Trump e seu projeto “America first“, trouxe um novo componente para as negociações: uma via rápida para a aprovação da parte econômica, para evitar a necessidade de aprovação em todos os parlamentos nacionais europeus. O motivo oficial é a maior rapidez, o extraoficial é uma forma de contornar a oposição francesa, diagnosticada como inabalável. Até agora, deu certo.
Comissão Europeia
Como a grande maioria dos países da UE são parlamentaristas, sua estrutura administrativa também é. O Conselho representa a chefia de Estado, ou seja, responder por decisões estratégicas e representação formal. A chefia de governo, ou seja, a gestão do dia a dia, é da Comissão Europeia, formada como um gabinete parlamentarista chefiado hoje pela alemã de origem belga Ursula von der Leyen. A mudança de 2024 permitiu uma aprovação no Conselho com quórum mínimo de 15 países que representassem 65% da população total. Será responsável pela implantação do tratado, desde que seja aprovado no Parlamento Europeu.
O presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, avaliou como positivo o avanço do acordo entre Mercosul-UE. Segundo ele, o atual cenário internacional influenciou nas negociações. “A questão do tarifaço imposto pelo governo norte-americano reforçou a importância de acordos bilaterais que permitam uma maior capilaridade do comércio internacional brasileiro”, afirmou.
O setor brasileiros de suco de laranja comemora a aprovação do acordo Mercosul-UE. Segundo o diretor-executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR), Ibiapaba Netto, o tratado pode gerar uma economia estimada em cerca de US$ 320 milhões nos próximos cinco anos.
“O maior impacto está no suco não concentrado, chamado de NFC, que terá suas tarifas zeradas em quatro anos. E hoje em dia, o NFC é um produto bastante importante na pauta de exportação brasileira para a União Europeia”, disse. No caso do suco concentrado congelado, o executivo explicou que a redução tarifária será gradual. “Ele vai ter 50% de desgravação em até cinco anos, ano após ano. Depois, em mais cinco anos, ele chega a zero”, disse. Já o suco concentrado não congelado (COJ) terá eliminação total das tarifas em oito anos.
Para Netto, o acordo contribui para um ambiente de negócios mais equilibrado e não representa risco à produção europeia. “Eles têm uma estrutura de custo bastante diferente da estrutura de custo brasileira, que precisa atravessar um oceano, além das dificuldades fitossanitárias que existem no Brasil e não existem na Europa”, salientou, ressaltando sua expectativa para oficialização e entrada em vigor do acordo o mais rápido possível.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) comemorou o aceite do bloco europeu e a concretização do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, destacando o avanço para a previsibilidade comercial do setor. Para a entidade, o tratado é resultado de “um processo de negociação longo e de elevada complexidade técnica” e traz impactos “graduais e bem delimitados” para as proteínas animais.
No caso da carne de frango, a ABPA ressaltou que o acordo “não interfere, não altera e não substitui o sistema de cotas já em vigor” entre Brasil e UE. O principal ganho, segundo a associação, é a criação de “um novo contingente tarifário adicional de 180 mil toneladas anuais isentas de tarifa”, a ser compartilhado entre os países do Mercosul e implantado de forma gradual ao longo de seis anos.
Para a carne suína, o acordo cria, “pela primeira vez, um contingente tarifário preferencial específico para o Mercosul”, com cota final de 25 mil toneladas anuais e tarifa intracota de € 83 por tonelada, embora a utilização ainda dependa da conclusão dos trâmites sanitários junto à UE.