Justiça aceitou a denúncia do MPF e torna réus ex-secretários do governo do PA por fraude na compra de respiradores…
A Justiça Federal do Pará deu início ao processo para julgamento de nove pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por fraudes na aquisição de 400 ventiladores pulmonares pelo governo do Pará em 2020, durante a pandemia da covid-19. A compra totalizou R$ 50,4 milhões. A decisão, chamada juridicamente de recebimento da denúncia.
Ação Penal nº 1015947-12.2024.4.01.3900
A decisão de receber a denúncia foi proferida pela 3ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Belém (PA). Com o acolhimento da peça acusatória, os nove denunciados se tornam réus na ação penal e serão citados para apresentar resposta à acusação.
A Justiça também determinou a retirada do sigilo do processo e autorizou o compartilhamento das provas com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com a Receita Federal.
Além de ter pedido à Justiça a condenação dos nove denunciados a penas de prisão, o MPF pediu que a Justiça determine que o grupo pague R$ 25,2 milhões em reparação por danos materiais e que cada denunciado pague R$ 500 mil por danos morais coletivos. O MPF argumenta que os delitos, praticados em meio à maior crise sanitária recente, causaram abalo moral à sociedade, descrédito e intranquilidade social, ferindo os valores constitucionais e republicanos.
Mansão do Alberto Beltrame no Litoral Norte
O gaúcho Alberto Beltrame (ex-ministro de Temer) e Peter Cassol (ex-gerente de materiais [compras] do GHC são os principais denunciados. Beltrame responde por fraude à licitação (art. 90 da Lei 8.666/1993), associação criminosa (art. 288 do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299 do CP) e peculato (art. 312 do CP). Já Peter Cassol Silveira, secretário-adjunto de gestão administrativa da Secretaria Estadual da Saúde do Pará, teria ordenado o pagamento antecipado, montado o procedimento licitatório de forma extemporânea e pressionado a equipe para alterar datas em documentos oficiais. Ele é acusado de fraude à licitação, associação criminosa, falsidade ideológica, peculato e corrupção passiva (art. 317 do CP).
Alberto Beltrame por pouco não foi secretário estadual da Saúde do RS, no primeiro mandato de Eduardo Leite, sabiam?
Alberto Beltrame ocupou o cargo de secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social de 2016 a 2018, sendo indicado pelo presidente Michel Temer para assumir a pasta em abril de 2018, após a saída do ministro Osmar Terra. É bom lembrar que foi Terra que bancou a nomeação de Beltrame, viu?
É importante lembrar que eles dizem que estão rompidos… Só quem não conhece a história de 4 décadas de amizade deles acredita na lorota, viu?
Em Porto Alegre (RS), Osmar Terra foi superintendente do extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), de 1986 a 1988, durante aimplementação do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. O seu chefe de gabinete era nada mais nada menos que: ALBERTO BELTRAME… Depois Beltrame foi o Superintendente (indicado pelo Osmar). Beltrame ocupou diversos cargos importantíssimos no Ministério da Saúde (com o apoio político de Terra, Eduardo Cunha, governador Pezão (RJ), governador Sérgio Cabral (RJ).
Alberto Beltrame com o governador Pezão (RJ). Na época (2017) Beltrame era o poderoso secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.
Governador do Pará, Helder Barbalho com seu secretário da Saúde, Alberto Beltrame (foto antes de ele ser afastado).
A PF também investigam o espantoso patrimônio de Alberto Beltrame, o Colecionador, em cujo apartamento em Porto Alegre – Rua Duque de Caxias – Centro Histórico, onde foram encontradas telas de renomados pintores brasileiros avaliadas, inicialmente, em R$ 40 milhões, uma coleção capaz de deixar o MASP enciumado.
