Os profissionais registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS) podem pagar anuidade com 15% de desconto até o dia 31 de janeiro de 2025; 10%, com vencimento até 28 de fevereiro de 2025; 5%, com vencimento até 31 de março de 2025. Após essa data e até 31 de março o valor é integral, sem desconto, porém com possibilidade de parcelamento em até seis vezes.Os critérios e as condições de cobrança de valores de Anuidades, Serviços, ARTs e Multas para o exercício de 2025 foram estabelecidos na Portaria Administrativa da Presidência nº 515, de 6 de dezembro de 2024.A Portaria atende à Decisão do Confea nº PL-0614/2024, de 30 de abril de 2024, que atualiza os valores de serviços, multas e anuidades a serem cobrados pelo Sistema Confea/Crea no exercício de 2025. Além do disposto na Decisão do Confea nº PL-0615/2024, 30 de abril de 2024, que aprova a atualização dos valores das taxas de registro de ARTs a serem cobrados pelo Sistema Confea/Crea no exercício de 2025.As anuidades cobradas possuem natureza jurídica de tributo, configurando o direito de cobrança pelo Conselho, que é uma autarquia federal, criada pela Lei nº 5.194 de 24 de dezembro de 1966, com a missão de fiscalizar o exercício profissional na área tecnológica, protegendo e zelando pelas atividades privativas aos profissionais.Os valores cobrados anualmente para profissionais e empresas registradas são para prover o desempenho das atividades do CREA-RS, sofrendo inspeção do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
EM COTA ÚNICA, COM DESCONTO DE:
I – 15% (quinze por cento), com vencimento no dia 31 de janeiro de 2025.
II – 10% (dez por cento), com vencimento até 28 de fevereiro de 2025.
e III – 5% (cinco por cento), com vencimento até 31 de março de 2025.
PROFISSIONAIS
Profissional de nível superior: R$ 569,23
Profissional técnico de nível médio: R$ 284,61
Valor integral (sem desconto)
Nível Superior: R$ 669,68 (parcelamento em 6x de R$ 111,61)
Nível Médio: R$ 334,84 (parcelamento em 6x de R$ 55,81)