Quando o assunto é inadimplência, uma das medidas judiciais que podem ser tomadas é o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Mas você sabe em que circunstâncias isso pode acontecer? Vejamos detalhes sobre esse processo e as condições que devem ser atendidas para que a Justiça possa determinar tal restrição.
Segundo o advogado e empresário Marcelo de Freitas e Castro, no Brasil, a possibilidade de bloqueio da CNH devido a débitos, embora extrema, é uma prática legal e prevista para coagir o pagamento de dívidas. No entanto, não é uma decisão tomada de maneira leviana. Existem critérios específicos e fundamentos claros que são considerados pela Justiça.
Primeiramente, é essencial que o processo ocorra dentro de uma ação judicial de execução. Isso significa que o devedor foi intimado e está ciente do montante que deve. É só após essa notificação que se pode pensar em restrições mais severas como o bloqueio da CNH.
Quais são as condições para aplicar essa medida extrema da CNH?
A restrição no direito de dirigir é considerada pelo juiz somente após todas as outras vias de cobrança se mostrarem ineficazes. Aqui estão as condições específicas:
Tentativas Prévias de Cobrança:
Penhora de Valores em Bancos: O juiz primeiro busca valores disponíveis em contas bancárias.
Apreensão de Outros Bens: Tentativas de penhorar outros bens de valor pertencentes ao devedor.
Esgotamento das Alternativas:
A restrição da CNH só é considerada quando todas as tentativas anteriores se mostram infrutíferas.
Evidências de Capacidade de Pagamento:
Estilo de Vida de Alto Padrão: Postagens em redes sociais ou outros sinais que indiquem que o devedor possui condições de pagar a dívida, mas escolhe não o fazer, podem influenciar na decisão do juiz.
Por quanto tempo a CNH pode ficar bloqueada?
A duração do bloqueio varia de acordo com cada caso, mas geralmente está entre seis meses a um ano. É uma medida punitiva e coercitiva, destinada a estimular o cumprimento da obrigação financeira.
Compreender as políticas e as condições que regem o bloqueio da CNH por dívidas é crucial para qualquer cidadão. Além de ajudar a evitar surpresas desagradáveis, tal conhecimento também pode guiar melhor as decisões financeiras para evitar problemas judiciais sérios.
Importante: antes de chegar a uma situação de bloqueio, é possível negociar e encontrar soluções de pagamento que evitem consequências judiciais severas.