É a primeira vez em 25 anos que os parlamentares derrubam um decreto presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a suspensão dos efeitos de três decretos do governo federal que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A medida teve apoio de 383 deputados, enquanto 98 votaram pela manutenção dos textos presidenciais. A proposta segue agora para o Senado.
O texto aprovado é de autoria do deputado Zucco (PL-RS) e foi modificado pelo relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para abranger todos os três decretos (12.466, 12.467 e 12.499, de 2025). O último deles suavizava os anteriores, mas mantinha o aumento do imposto.
Projetos de Decreto Legislativo (PDL) são usados para sustar atos do Executivo e são pouco comuns. A última vez que o Congresso derrubou um decreto presidencial foi em 1992.