Câmara Municipal de Canoas aprovou a criação da loteria municipal CANOAS LOTO

A Câmara Municipal de Canoas aprovou, na última terça-feira (13/5), o Projeto de Lei nº 12/2025, que institui o serviço público municipal de loteria, batizado de CANOAS LOTO. A proposta recebeu 16 votos favoráveis e 5 contrários, garantindo maioria.

A regulamentação completa do serviço ficará a cargo do Poder Executivo, que deverá editar normas complementares sobre funcionamento, credenciamento de operadores e gestão da arrecadação. Com a aprovação, Canoas se junta a um número crescente de municípios brasileiros que, amparados por decisão do Supremo Tribunal Federal, passaram a instituir suas próprias loterias. A expectativa do governo municipal é iniciar a operação ainda este ano. O prefeito Airton Souza (PL) vai apressar e editar as normas complementares necessárias.