A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal tem, na pauta de hoje, o projeto que reduz as penas de condenados por atos golpistas e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conhecido como PL da Dosimetria. Mas um impasse entre os senadores pode adiar a votação.
Até a noite de ontem, não havia acordo para votação do texto. A terceira maior bancada do Senado, a do MDB, formada por 11 senadores, decidiu se posicionar contra a versão do projeto aprovada pela Câmara dos Deputados. O líder da sigla, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a votação ficará para 2026.
No domingo (14), manifestantes realizaram atos pelo país contra a anistia a envolvidos no 8 de Janeiro e o PL da Dosimetria. Houve manifestações em todas as capitais, de tamanhos diferentes.
Após este anúncio, o relator da proposta, Esperidião Amin (PP-SC), admitiu que, sem o apoio de bancadas como o MDB e o PSD, é “muito difícil” votar o texto. Ele disse que avisou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o impasse. O PSD é o segundo maior grupo no Senado, composto por 14 parlamentares, atrás somente do PL – que defende o projeto – com 15 senadores.
O presidente da CCJ é filiado ao PSD, o senador Otto Alencar (-PSD-BA). Ele criticou, mais de uma vez, a proposta e alertou que, do jeito que está, a matéria não passa na comissão.