O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli chorou, na última quinta-feira (26/6), na hora ler o resultado do voto que decide pela regulamentação das redes sociais e precisou de um minuto para recuperar o fôlego.
Por 8 votos a 3, os ministros decidiram que o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta as plataformas de responsabilidade por publicações de terceiros, exceto no caso de descumprimento de decisões judiciais para remover conteúdos, é parcialmente inconstitucional, porque não prevê exceções para a punição das empresas de tecnologia.