Colegiado será responsável pela administração e divisão do bolo tributário entre estados e prefeituras ao longo das próximas décadas
Os 497 municípios gaúchos terão representação no Comitê Gestor que administrará o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que substituirá o ICMS estadual e o ISS dos municípios após a Reforma Tributária. A garantia foi dada à presidente da Famurs e prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira, pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em reunião na última semana.
A Famurs pleiteia a indicação de pelo menos um representante gaúcho no Comitê Gestor do IBS devido à relevância estratégica do colegiado na divisão do bolo tributário de estados e municípios ao longo das próximas décadas. Na próxima terça-feira (27), Adriane estará em Brasília para participar da assembleia da CNM que referendará a indicação de 14 titulares e 28 suplentes para o comitê.
“Estamos vivendo um momento histórico e decisivo para o futuro das prefeituras do Rio Grande do Sul. É imprescindível termos representação no Comitê Gestor, porque este colegiado decidirá sobre a divisão de tributos e administrará mais de R$ 1 trilhão arrecadados por estados e municípios. A Famurs está acompanhando de perto essas articulações. Recebemos essa confirmação com alívio e agradecemos ao presidente Paulo Ziulkoski pela sensibilidade em acolher o pleito da entidade”, afirma Adriane.
Assim que a CNM oficializar os nomes indicados, a Famurs instalará um fórum com prefeitos e secretários de Fazenda (Consef) para estreitar as relações com os representantes gaúchos no Comitê Gestor. O objetivo é estar próximo, acompanhar o tema e levar as preocupações das prefeituras do Rio Grande do Sul ao colegiado do IBS.
A regulamentação da Reforma Tributária foi sancionada pelo governo federal no último dia 14 e já está em vigor. O texto oficializou a criação do Comitê Gestor, que terá 54 assentos, com 27 representantes dos estados e 27 dos municípios.