A medida também é válida para depósitos de sucatas metálicas, mas tem como exceção cooperativas de recicladores regularizadas.
A proposta tem apoio declarado do prefeito de Porto Alegre, o que vai facilitar sua aprovação no Legislativo Municipal.
O projeto estabelece um prazo de seis meses para que os estabelecimentos já licenciados encerrem suas atividades e prevê multas diárias de até R$ 570 para quem descumprir a norma, além de outras punições administrativas.
O projeto de lei é de autoria do vereador Ramiro Rosário (Novo) e visa combater a receptação de materiais furtados, que tem sido um problema recorrente na cidade, especialmente no 4º Distrito. A proposta também visa fortalecer a fiscalização e o controle sobre esses estabelecimentos, buscando evitar a comercialização de fios de energia furtados e outros materiais.
A iniciativa legislativa surge em um momento em que a Prefeitura de Porto Alegre já vinha realizando operações de fiscalização em ferros-velhos, visando combater a receptação de materiais furtados e a falta de licenciamento adequado. A Operação Ferros-Velhos, por exemplo, já resultou em autuações e interdições de estabelecimentos que não estavam em conformidade com a legislação.
Além da proibição, um projeto complementar visa fortalecer a lei existente sobre monitoramento eletrônico em ferros-velhos. Esse projeto altera a lei 13.589/2023 e determina que a prefeitura fiscalize a instalação dos sistemas de monitoramento e que as imagens coletadas sejam disponibilizadas para o Executivo municipal por três meses. O projeto também dobra o valor da multa para estabelecimentos que descumprirem a lei, passando de R$ 1.500 para R$ 3.000 em UFMs.
A proposta de proibição de ferros-velhos em Porto Alegre, bem como o projeto de monitoramento eletrônico, refletem a preocupação da administração municipal com a segurança pública e a necessidade de combater a criminalidade associada à receptação de materiais furtados. A expectativa é que essas medidas contribuam para a recuperação do Quarto Distrito, que foi uma das áreas mais afetadas pela enchente de 2024 e onde o problema de furto de fios e outros materiais é mais frequente.