O Ministério das Comunicações decidiu assumir o controle de todas as políticas públicas de telecomunicações, radiodifusão, conectividade e inclusão digital, até então sob o comando da Anatel. O decreto assinado dia 29 de novembro pelo presidente Lula e o ministro Juscelino Filho é até mais mais abrangente do que o informado, pois esperava-se apenas uma ação do ministério contra a Anatel na área da conectividade das escolas.
“As diretrizes e as estratégias destinam a orientar as medidas a serem adotadas pela Agência Nacional de Telecomunicações”, destaca. Em outras palavras, o papel da Anatel passa a ser a de mera executora daquilo que o ministério definir, nos recursos que recolhe dos leilões de frequências e de obrigações impostas às teles baseadas em descumprimento de contratos.