O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025 com meta fiscal zero, R$ 30,9 bilhões de déficit fora da regra fiscal e autonomia para estatais dependentes do Tesouro.
A aprovação em sessão conjunta foi concluída com quase cinco meses de atraso. A Constituição Federal prevê que esse projeto seja aprovado antes do recesso parlamentar de julho. O impasse com o bloqueio do pagamento de emendas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) praticamente paralisou o trabalho no Legislativo.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a se preparar para um cenário em que nem LOA (Lei Orçamentária Anual) nem LDO fossem aprovadas neste ano. Um dispositivo para garantir a execução provisória do Orçamento foi incluído no projeto de lei de renegociação de dívidas dos estados.