Congresso e governo apresentam ao STF plano para dar mais transparência às Emendas Parlamentares

Reunião entre os três Poderes vai discutir o plano e tentar agilizar a aprovação do Orçamento de 2025

A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou ao STF plano de trabalho para garantir mais transparência e rastreabilidade das Emendas Parlamentares. O documento elaborado junto com o Congresso Nacional, foi entregue ao ministro Flávio Dino, relator de ações que discutem a falta de clareza no uso das Emendas.

No documento a AGU responde os questionamentos feitos pelo ministro e demonstra como estão sendo cumpridas as recomendações feitas por ele.

O objeto é melhorar a transparência e o acompanhamento do uso das Emendas Parlamentares, que incluem as de comissão (RP8), de bancada (RP7) e de relator (RP9).

Na próxima quinta (27/3), está prevista uma reunião entre os três Poderes para discutir o tema, de forma a agilizar a aprovação do Orçamento 2025.