A Corsan contrata empresas para o cumprimento do MARCO LEGAL DE SANEAMENTO, que tem como objetivo atingir 99% de atendimento com água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto nos municípios brasileiros até 2033. O processo da Corsan começará no norte do Rio Grande do Sul, na cidade de Passo Fundo, no dia 4 de dezembro, e deverá ser replicado em outras regiões gaúchas e brasileiras.
O objetivo é contratar CNPJs que atuem na área ou estejam dispostos a se capacitar para obras que vão desde a abertura de valas até a instalação de tubulações.
Estão permitidas participações de pequenas e grandes empresas, experientes ou não no setor de saneamento – mesmo aquelas que nunca fizeram esse tipo de serviço podem se habilitar para atuar pela primeira vez.
A empresa de saneamento gaúcho já listou cerca de 70 CNPJs interessados na contratação, mas a demanda é alta: só na região do Planalto gaúcho, são 3,5 mil quilômetros de redes coletoras para atender a 350 mil residências – um investimento que pode chegar nos 4 bilhões de reais.
O MARCO LEGAL DE SANEAMENTO BÁSICO é uma legislação brasileira aprovada em 15 de julho de 2020 via Lei nº 14.026/2020, atualizando e expandido a antiga lei do saneamento, Lei nº 11.445/2007 e outras sete leis relacionadas.
Há cinco anos em vigência, o Marco Legal do Saneamento tem ajudado a incrementar os investimentos para a distribuição de água tratada e para o acesso a coleta e tratamento de esgoto. Apesar de o investimento médio anual ter aumentado 56,5% de 2021 para 2023, chegando ao montante médio de R$ 127 por pessoa, o valor corresponde a apenas 57% dos R$ 223 por habitante estabelecidos pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).