Deputados da Assembleia Legislativa que estão preocupados com a gestão nada transparente do IPE Saúde, estão colhendo assinaturas para criar uma CPI no IPE Saúde [é a CPI do Oppermann].
A área técnica do Tribunal de Contas do Estado começou a analisar a representação encaminhada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ângelo Borghetti, que pede a instauração de uma auditoria operacional para averiguar e investigar a situação do IPE Saúde, duela a quem duela…
O MPC decidiu solicitar o procedimento ao tribunal após ser provocado pela bancada do PT na Assembleia e também pela crise entre a direção do Instituto e os hospitais que levou o governo a adiar a vigência da esdruxula NOVA TABELA de remuneração dos hospitais que atendemo plano de saúde dos servidores públicos do estado..
Caso o procedimento seja aprovado no pleno do TCE (não há motivo para não ser aprovado), os competentes auditores da corte de contas irão ao IPE Saúde realizar um pente fino dos processos e procedimentos do Instituto e na contratação da Unimed que elaborou a tabela de preços e de medicamentos e materiais. Até hoje tal tabela da Unimed nunca foi apresentada de maneira transparente. Após esse procedimento, os auditores da autarquia vão fornecer um relatório para que a direção da IPE Saúde proponha soluções que atendam os interesses do segurados e hospitais e não presidente e de seu assessor Faz Tudo.
No ano passado, entrou um vigor depois de muita discussão uma Lei Complementar que aumentou as contribuições para os servidores, dependentes e pensionistas do IPE Saúde de 31,1% para 3,6%. À época, o governo prometeu que a elevação da arrecadação iria ser utilizada para custear e FORNECER MELHORES SERVIÇOS aos usuários do plano de saúde (quase 1 milhão de usuários).
Uma questão importante e que vem ao encontro dessa discussão envolve uma auditoria sobre preços pagos pelo IPE Saúde aos fornecedores estão de acordo com aqueles que são praticados por outros planos de seguro-saúde. Há centenas de Planos de Saúde no Brasil e nenhum deles utiliza essa NOVA TABELA que o Oppermann quer implementar. Quase todos utilizam a Tabela CEMED da Anvisa, a mais coerente e justa.
A Tabela CEMED da Anvisa serve de parâmetro para licitações que são utilizadas em nível nacional, estadual e municipal. A grande verdade é que o governo gaúcho utiliza essa Tabela CMED da Anvisa. Qual o motivo do IPE Saúde não utiliza-lá??
A crise atual
Em meio à justa pressão de hospitais e médicos e ameaças de suspensão de atendimentos, o IPE Saúde adiou o início daquele imoral NOVO MODELO de remuneração de hospitais credenciados em 30 dias, o prazo se encerrar em primeiro de abril. Em correspondência protocolada junto a governador e ao IPE Saúde, a FEHOSUL (Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do RS, Federação das Santas Casas e Federação RS fizeram duas importantes solicitações: a suspensão da entrada em vigência das instruções normativas e das portarias; e a abertura imediata de um processo de negociação entre o IPE Saúde, as entidades representativas e os hospitais. Reuniões com o governo e parlamentares tem ocorrido para busar uma solução justa para o impasse.