Cresce a pressão sobre o governo Lula para anular o contrato que entregou 2.428 hectares de terras da União para a mineradora canadense Belo Sun extrair ouro em uma área reservada para um assentamento de reforma agrária no Pará.
Embora o projeto seja considerado “estratégico” pelo Ministério de Minas e Energia, há setores do governo federal que defendem a anulação do contrato de concessão de cessão de uso das terras, assinado pelo Incra ainda na gestão Bolsonaro.
A divergência dentro do governo federal ficou clara após a Ouvidoria Agrária Nacional, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, pedir ao Incra a anulação do contrato. Em parecer de julho de 2023, a Ouvidoria diz que o processo que culminou com a cessão da área para a Belo Sun foi marcado por “coerções, violências e desintrusões ilícitas”.
O documento da ouvidoria destaca ainda que não houve participação social no processo de concessão das terras. A presidência e a procuradoria do Incra ainda não se posicionaram sobre o parecer.
“Há pessoas ameaçadas ali, em uma situação de muita violência, e com uma base jurídica muito frágil. Entendemos que é um conflito agudo que a qualquer momento pode gerar um resultado muito trágico”, diz a ouvidora Cláudia Dadico, que assina o parecer. Ela é diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Pelo contrato assinado novembro de 2021, o Incra cede os lotes do assentamento em troca de pagamento de parte da produção. Mas o acordo é questionado judicialmente pelas defensorias públicas da União (DPU) e do Estado do Pará (DPE-PA). Os órgãos alegam que uma manobra feita à época permitiu que o acordo escapasse ao crivo do Congresso.
Isso porque negociações de terras públicas com mais de 2.500 hectares precisam ser aprovadas pelo Legislativo federal. A suspeita é que o Incra tenha ajudado a driblar essa exigência ao conceder à mineradora uma área pouco menor, de 2.428 hectares
“É evidente a burla que eles fizeram para não passar por autorização do Congresso”, avalia o defensor público federal Marcos Wagner Teixeira, um dos responsáveis pela ação da anulação do contrato.
No início de fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF) endossou o pedido de anulação do contrato, em manifestação enviada à Justiça em 30 de janeiro.
Procurada pela reportagem, a Belo Sun afirmou que “confia que o entendimento pela validade do contrato será mantido ao final do processo” judicial. Leia a resposta completa.
Em meio ao imbróglio, um grupo de manifestantes contrários à instalação da mina permanece no local, em uma ocupação iniciada em junho de 2022. Eles pedem que a área volte a ser destinada para a reforma agrária. Em outubro passado, a mineradora canadense pediu à Justiça do Pará a prisão de 40 manifestantes.
A área em disputa fica dentro do Projeto de Assentamento (PA) Ressaca, criado em 1999 para abrigar 600 famílias de agricultores em uma área de pouco mais de 30 mil hectares entre os municípios de Altamira e Senador José Porfírio, no norte do Pará. O local é próximo à Volta Grande do Rio Xingu, região já afetada pela usina hidrelétrica de Belo Monte.
Em 2021, parte desse assentamento foi cedida pelo Incra à Belo Sun, que recebeu também parte da gleba federal Ituna, outro terreno do governo na região, para instalar a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil. Em troca, o Incra receberia parte dos lucros gerados com a produção de ouro.
Na ação judicial, a Defensoria argumenta que, antes de a Belo Sun receber as terras federais do Incra, a mineradora já teria iniciado um processo ilegal de aquisição dos lotes, obtendo cerca de 3.400 hectares de terras federais.