O Projeto de Lei de nº 403/2024, de sua autoria, foi aprovado nesta terça (28) pelo plenário da Assembleia Legislativa, consolidando mais um significativo avanço na criação de Política Estadual de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual. O Projeto do deputado Delegado Zucco (Republicanos) foi aprovado de forma unânime pelos 39 deputados presentes no plenário.
O texto tem como objetivo fortalecer as ações de combate à pirataria, ao contrabando, à sonegação fiscal e a demais infrações contra marcas, patentes e direitos autorais. A proposta prevê investigações integradas, campanhas educativas, operações especiais e sanções administrativas para quem comercializa ou consome produtos ilegais.
“Essa é uma vitória importante para o Rio Grande do Sul. A pirataria destrói empregos, afeta a arrecadação e coloca em risco a saúde e a segurança das pessoas. Agora, o Estado terá instrumentos legais para enfrentar esse problema com mais rigor e coordenação”, afirmou o deputado republicano.
O prejuízo provocados por produtos falsificados e contrabandeados no Rio Grande do Sul, representam um impacto superior a R$ 28 bilhões na economia gaúcha.
Com a aprovação no plenário, o PL 403/2024 segue para sanção do governador do Estado.