O Projeto de Lei, do deputado Delegado Zucco, que vai multar quem for flagrado usado drogas em locais públicos foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa.
O PL é de nº 219/2024, que prevê a aplicação de multa para o porte e consumo de drogas ilícitas em ambientes públicos no Rio Grande do Sul, foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Assembleia Legislativa, e agora segque para apreciação das Comissões de Mérito da Casa do Povo.
A proposta do deputado Delegado Zucco (Republicanos) estabelece que qualquer pessoa flagrada portando ou consumindo entorpecentes em espaços púbicos será penalizada com multa no valor de uma salário mínimo (R$ 1.518,00), dobrando em casos de reincidência dentro de um período de 12 meses. O texto define como ambientes públicos as vias públicas, praças, parques e arredores de instituições públicas. O valor arrecadado será destinado ao Fundo Estadual sobre Drogas, contribuindo para a prevenção e tratamento de dependentes químicos.
O parlamentar defende que a medida busca reforçar a segurança pública e desestimular o consumo de entorpecentes em locais de grande ciruclação.
“O projeto tem um caráter educativo e preventivo. A intenção não é apenas punir, mas conscientizar a população sobre os riscos do uso de drogas e garantir que espaços públicos sejam frequentados sem a presença de substâncias ilícitas“, afirma o parlamentar.