O ex-ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira [Republicanos-RS] protocolou PL [Projeto de Lei – 2146/2024] que autoriza a União Federal destinar os imóveis próprios ociosos para fins de moradia ou pequenos negócios.
Moradia e pequenos negócios
O parlamentar gaúcho diz que muitos dos imóveis ociosos em áreas nobres nas cidades são de propriedade da União, serviram um objetivo por um determinado tempo e hoje não cumprem mais a finalidade. “Estima-se mais de 500 imóveis ociosos de propriedade da União, esses em situação de abandono, sem contar com espaçoso ociosos em imóveis subocupados por órgão públicos que, se promover uma reorganização funcional poderão ser disponibilizadas para um número muito maior para moradia ou pequenos negócios“.
Deficit habitacional
O déficit habitacional no Brasil é de mais de 6 milhões de moradias, com 20 milhões de pessoas vivendo em favelas e atualmente certa de 4 milhões de pessoas moram em áreas consideradas de risco. Essas áreas estão sujeitas a eventuais desastres e podem , por exemplo, sofrer com tragédias causadas por forte chuvas como deslizamento e enchente. Por exemplo no Rio Grande do Sul a última enchente afetou mais de 2,3 milhões de pessoas de alguma maneira e 580 mil estão desalojadas.
Pequenas empresas
O Brasil possui em torno de 3,77 milhões de pequenos negócios representando 96% das empresas do Brasil, 32% do PIB Nacional e 75% dos empregos formais no país. Muitos desses pequenos negócios não conseguem expandir seus projetos por conta da falta de recursos e a ausência de uma política pública eficar voltada para o setor.
Enchentes no Rio Grande do Sul
As últimas enchentes no Rio Grande do Sul afetaram mais 9 mil microempresas e 40% dessas não terão condições de voltarem as atividades se não tiveram uma política pública eficiente e rápida por parte do governo.
Celeridade da proposta
A celeridade dessa iniciativa é de fundamental importância para estabilidade social e econômica do país.