O PL (Projeto de Lei) de nº 6039/23, foi protocolado pelo deputado federal gaúcho. O objetivo é criar a destinação de bens não perecíveis e permanentes apreendidos para entidades filantrópicas cadastradas nos órgão federais.
O ex-ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira vem promovendo uma série de projetos alto relevo que irão beneficiar milhares de cidadãos brasileiros.