Deputado Gustavo Victorino apresenta mudanças para agilizar Projetos de Lei na Assembleia Legislativa do RS

Crítico feroz da morosidade dos trabalhos da Assembleia Legislativa, cujos trâmites fazem as propostas se arrastarem até por vários anos, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou na Casa, nesta quinta-feira (12/6), o Projeto de Resolução nº 5 /2025 que altera o Regimento Interno, limitando o pedido de vista. 

Pedido de vista é a solicitação feita por um deputado para que um projeto de lei seja retirado da discussão e analisado mais detalhadamente pelo requerente, antes de ser votado na comissão. Pelo regramento vigente, um projeto de lei pode receber um número quase infinito de pedidos de vista. 

A proposta do deputado Victorino estabelece que, antes da votação, os deputados que não se acharem habilitados a votar, poderão pedir vista do processo uma única vez, com um prazo de três dias para análise. 

A ideia é fazer com que as propostas, geralmente urgentes e necessárias, não fiquem por tempo indeterminado paradas na Assembleia, atendendo trâmites burocráticos ou motivação política, devendo sim, ter uma resposta clara dos parlamentares para que, se aprovadas, venham a fazer parte da vida das pessoas. Entendo que esta é uma prestação de contas que devemos à sociedade”, argumenta o parlamentar. 

Gustavo Victorino é o deputado estadual mais votado do Rio Grande do Sul. Victorino fez 112.920 votos.