Deputado Ronaldo Nogueira apresenta importante Projeto de Lei política de mitigação dos efeitos das catástrofes em solo gaúcho

O deputado gaúcho do Republicanos protocolou na Câmara dos Deputados um PL que institui o Plano Nacional de Prevenção e Mitigação dos Efeitos de Catástrofes, com o intuito de transformar em Lei uma política pública permanente de Estado voltada para a preservação e mitigação de catástrofes.

O parlamentar foi ministro do Trabalho e é grande conhecedor da gestão na área federal. Ronaldo Nogueira percebeu que há possibilidade de adoção desta medida, dentre aquelas que autorizam o Executivo a elaborar estudos e executar obras. Esta autorização alcançaria, dentre outras, algumas obras importantes.

  • Construção de dois canais secos abertos em concreto para escoamento das águas no mar em caso de inundação acima da cota de 30 centímetros do leito normal da Lagoa dos Patos, no RS, nos estreitos existentes entre as cidades de Tavares e São José do Norte.
  • Desassoreamento e recuperação da mata ciliar dos rios Taquari, Jacuí, Caí, Sinos e Gravataí.
  • Dragagem para execução do desassoreamento da Lagoa dos Patos.
  • Medidas para despoluir os rios e seus afluentes da bacia do Guaíba.

Para o deputado, esse triste acontecimento no Rio Grande do Sul deve ser um fator de reflexão para todo o país. Assim como a solidariedade do país foi notada nas ações de socorro ao estado, que essa unidade seja também manifestada na implementação de medidas de prevenção e mitigação de efeitos nos casos desses futuros eventos”, disse Ronaldo Nogueira.