Criar um Fundo Garantidor para o Desenvolvimento e um Fundo de Prevenção e Socorro para futuras Catástrofes
O deputado gaúcho pediu empenho do governo, do presidente do Senado e da Câmara dos Deputados para agilidade na tramitação da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] de número 187/2019, que propõe a extinção dos fundos infraconstitucionais existentes no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O deputado Nogueira alerta que o Brasil tem mais de R$ 220 bilhões amarrados nesses 282 Fundos Públicos e alguns, possivelmente, não cumprem a finalidade ou tem competências concorrentes.
Na ocasião da formatação da PEC, nossa sugestão foi no sentido da substituição desses que podem serem extintos por um Fundo Garantidor para o Desenvolvimento e um Fundo de Prevenção e Socorro para Catástrofes. Diz o deputado gaúcho.
O Fundo Garantidor seria um Fundo de Aval para Micro, Pequenas e Médias empresas com projetos inovadores e que geram empregos, porém, necessitam de recursos para alavancar seus negócios, no entanto não tem garantias. “Nessa hora seria algo essencial para empresas do Rio Grande do Sul.”