Cancelamento de cartões deve ser comunicado ao cliente, propõe deputado Gustavo Victorino (Republicanos). Ele protocolou nesta sexta (6), Projeto de Lei de nº 28/2026 que obriga as instituições financeiras a comunicarem o consumidor do Rio Grande do Sul, no prazo máximode 24 horas, sobre o bloqueio de cartões de crédito ou débito.
O parlamentar republicano agrumenta que seu projeto quer as instituições avusen de forma clara, objetiva e adequada o movito que ensejou o bloqueio do cartão, observados os princípios da transparência, da boa-fé objetiva e do direito à informação.
“A proposta visa consolidar, no Rio Grande do Sul, um ambiente de consumo mais justo, equilibrado e transparente, alinhando-se às melhores práticas nacionais de defesa do cidadão e fortalecendo a confiança nas relações contratuais“, afirma o parlamentar.