Deputados federais do Partido Republicano propõem contra decisões judiciais desfavoráveis ao governo Trump: abrir processo de impeachment contra os juízes federais que deram decisões para paralisar temporariamente “ações executivas” do presidente Donald Trump.
Até o momento, uma coalisão de deputados republicanos mira 12 juízes, que têm cargo vitalício, para eliminá-los da Justiça Federal via impeachment. Pedidos já foram preparados contra quatro desses juízes. Outros estão a caminho para os demais juízes.
Se o processo for instaurado, nenhum juiz será removido do cargo. Mas provocará outros efeitos danosos. O primeiro é o de conturbar seriamente a vida do juiz. Ele terá de enfrentar uma inquirição acusatória, no Comitê Judiciário da Câmara. E, para isso, terá de contratar um advogado.
Em seguida, o plenário da Câmara irá votar se denuncia o juiz ao senado, para ser julgado. A Câmara poderá aprovar as acusações por maioria simples – o que o Partido Republicano tem na Casa.
O processo segue então para o Senado, onde chegará praticamente morto. Haverá um julgamento, com participação de advogados das partes e pronunciamentos de políticos das duas casas, mas será difícil provar onde estão os high crimes and misdemeanors.
Mais que isso, o juiz só será condenado e removido do cargo por dois terços dos votos dos 100 senadores, por exigência constitucional. Isso será impossível de obter na atual composição do Senado, que é praticamente dividida entre republicanos e democratas.
Os transtornos para os juízes será enorme.