A Gerência de Energia Elétrica e Gás Canalizado da Agência notificou, a concessionária CEEE Equatorial da emissão do Auto de Infração 01/2024, que impõe multa de R$ 6.121.583,95 à distribuidora.
A penalidade resulta da fiscalização realizada a partir de reiteradas reclamações recebidas em Ouvidoria sobre o tema “Alteração de Titularidade”. Alexandre Jung, Gerente de Energia Elétrica e Gás Canalizado da AGERGS, responsável pela lavratura do Auto de Infração, explica que as não conformidades apuradas durante a atividade foram a cobrança indevida de valores incorretos, a inclusão de débitos de terceiros (titular anterior ou posterior) e o atendimento fora dos prazos estabelecidos em norma específica.
Além da multa pecuniária, também foi aplicada a pena de advertência, nos casos em que a concessionária corrigiu tempestivamente o procedimento irregular.
A CEEE Equatorial é reincidente, viu?