A Copelmi Mineração Ltda. possui um histórico de multas e denúncias relacionadas a irregularidades ambientais em suas operações, além de ter tido o licenciamento do polêmico projeto Mina Guaíba anulado judicialmente por falhas processuais.
Irregularidades e Processos Conhecidos
- Multas por Delitos Ambientais: A Copelmi já foi multada quatro vezes por delitos ambientais, conforme menção em notícias de 2019.
- Anulação do Licenciamento da Mina Guaíba: O processo de licenciamento ambiental do projeto Mina Guaíba foi anulado pela Justiça Federal em 2022. A decisão baseou-se no fato de que as comunidades indígenas afetadas pelo projeto não foram devidamente consultadas, o que é uma exigência legal (Convenção 169 da OIT). A empresa posteriormente desistiu do projeto.
- Denúncias de Organizações Ambientais: Entidades de defesa do meio ambiente, como o Instituto Arayara e o MST, apresentaram denúncias e apontaram erros e omissões nos estudos de impacto ambiental (EIA/Rima) da Mina Guaíba, questionando a viabilidade e os impactos socioambientais do empreendimento.
- Impactos da Mineração de Carvão: As atividades de mineração de carvão da Copelmi estão associadas aos impactos ambientais inerentes a esse tipo de operação, incluindo a liberação de gases poluentes (CO₂, SO₂, NOx) que contribuem para o efeito estufa e poluição do ar, além de potencial contaminação de recursos hídricos e solo por metais pesados e desmatamento.
A empresa possui centenas de processos judiciais no total, a maioria tramitando no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), os quais podem incluir, além das questões ambientais, outras naturezas de ações.