O ex-ministro do Trabalho e atual deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos) encaminhou aos ministros Geraldo Alckmin (vice-presidente da República) e Ruy Costa (Casa Civil) proposta de medida provisória para mitigar os efeitos do tarifaço dos Estados Unidos e da Venezuela contra os produtos brasileiros.
O deputado gaúcho diz que a medida institui ações emergenciais de apoio a empresas brasileiras cujas exportações tenham sido afetadas por restrições tarifárias unilaterais impostas por países parceiros comerciais, com o objetivo de:
I – preservar a capacidade produtiva e o emprego nos setores atingidos;
II – estimular a diversificação de mercados exportadores;
III – compensar parcialmente as perdas econômicas derivadas das barreiras tarifárias; e,
IV – proteger os interesses estratégicos da indústria nacional.
Proposta prevê apoio do Sistema S e do programa Qualifica Brasil
A proposta do deputado Ronaldo Nogueira também prevê iniciativas do Programa de Proteção ao Emprego Exportador (PPEE), destinado às empresas comprovadamente afetadas pelas novas barreiras tarifárias.
I – Redução proporcional de jornada e salários, com compensação parcial paga pelo governo federal, conforme parâmetros a serem definidos em regulamento;
II – Subvenção temporária da folha de pagamento para empresas com queda superior a 30% em suas receitas de exportação;
III – Incentivos à qualificação profissional dos trabalhadores durante a redução de jornada, com apoio do Sistema S e do Programa Qualifica Brasil. O deputado finaliza dizendo que são necessárias ações emergenciais e coordenadas entre o governo e as instituições financeiras públicas para garantir suporte financeiro, tributário e trabalhista às empresas afetadas, bem como estímulo à diversificação de mercados e à qualificação de mão de obra, minimizando os efeitos recessivos da medida estrangeira.