O ex-ministro do Trabalho e atual deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos) protocolou PL [Projeto de Lei] de nº 430/2024 que garante reajuste das aposentadorias equivalente aos mesmos índices do aumento do salário mínimo.
O deputado justifica que nos 30 anos os aposentados vem sofrendo duros golpes no seu poder de ganho, por exemplo em 1995 no governo FHC foi instituído o FATOR PREVIDENCIÁRIO, em 2003 no governo Lula foi instituído a contribuição de 11% para os fundos de aposentadorias para os servidores públicos já aposentados. No governo Dilma em 2015 foi instituída a regra 85/95, tempo de contribuição mais idade (85 para as mulheres e 95 para os homens). No governo Temer em 2016 [capitaneado pelo ex-ministro da Fazenda Meirelles] iniciou-se um novo processo de reforma da previdenciária que foi concluída no governo Bolsonaro em 2019, quando foi instituída a idade mínima de aposentadoria para os homens de 65 anos e para as mulheres 62 anos que não teve o apoio do ex-ministro Ronaldo.
Em 2024 no governo Lula o reajuste das aposentadorias receberam um índice inferior daqueles concedidos para o aumento do salário mínimo trazendo uma nova perda de ganhos para os aposentados.
O projeto de Lei do deputado e ex-ministro Nogueira tem o objetivo de corrigir essa injustiça com os aposentados brasileiros.