O ex-ministro do Trabalho, e atual deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos) aponta o que considera como “as verdades sobre a Reforma Tributária, votada pela Câmara dos Deputados, e que agora segue para análise pelo Senado Federal”. O ex-ministro destaca que “vivemos em uma era em que a verdade é menosprezada. Cada um constrói a sua própria versão, que se ajusta ao seu próprio interesse pessoal“.
PROPOSTA NASCEU EM 2019
Ronaldo Nogueira lembra que “o Projeto original da Reforma Tributária não foi uma iniciativa do governo do PT. A proposta teve início através da PEC 45/2019 que tramitou por 4 anos no Congresso Nacional até ser aprovado em 2023”. Segundo ele, “o Projeto de Lei Complementar 68/24, de autoria do executivo que regulamenta a primeira parte da reforma tributária foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra“.
COMO FICAM OS TRIBUTOS
O deputado gaúcho esclarece que a medida na verdade simplifica a tributação, “pois serão extintos cinco impostos, PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS, com a criação de três novos impostos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). O IBS é uma contribuição compartilhada por estados e municípios, substituindo ICMS e ISS“.
NÃO HAVERÁ AUMENTO DA CARGA TRIBUÁRIA
Para o ex-ministro Ronaldo Nogueira, “para sermos honestos com o texto aprovado, não haverá aumento na carga tributária. Por exemplo, itens das cestas básicas não pagaram impostos e famílias com renda per capita de meio salário mínimo terão a devolução de parte do dinheiro que foram pagos em impostos“. A Reforma Tributária , cujo texto-base da regulamentação foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue ao Senado Federal, começa a ser implantada gradativamente a partir de 2026. Em 2033, estará totalmente em vigor.