O PL (Projeto de Lei) do ex-ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Lei 6.454/77, que traz regras sobre nomes de ruas.
O deputado gaúcho afirma que “muitos equívocos e problemas são causados pela denominação das ruas“, disse. Entre outros, ele citou os atrasos na entrega de cartas e encomendas.
“Além disso, ao acessarem locais que não correspondem ao destino desejado, as pessoas pode ser expostas a riscos, e alguns podem se concreticar em eventos indesejados, como roubos, assaltos, sequestros e mortes“, alertou Nogueira.
Segundo a proposta, os municípios que, na data da publicação da futura lei, apresentarem diferentes logradouros com denominações idênticas ou muito similares deverão adequar os nomes às novas regras em até 180 dias.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.