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Ex-prefeito de São Gabriel, Rossano Dotto Gonçalves (PDT), é condenado por improbidade administrativa pelo MPF

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O MPF  (de Santana do Livramento)  obteve a condenação do ex-prefeito Rossano Dotto Gonçalves (PDT). Rossano governou São Gabriel de 2008 a 2012. Segundo a sentença, ainda sujeita a recursos pelas partes, o ex-prefeito terá seus direitos políticos suspensos por 3 anos e ficara este mesmo tempo sob a proibição de contratar com o Poder Público. Ele deverá, ainda pagar multa cível no valor de duas vezes o total da remuneração percebida pelo agente à época dos fatos. 
O MPF alega na ação de improbidade administrativa que o réu, na condição de Prefeito do Município de São Gabriel, mediante autorizações de saques e transferências, desviou recursos vinculados para fins outros que não aquelas aos quais estavam afetados. O fato ocorreu nas datas de 03 de setembro de 2012 a 01 de novembro de 2012, o então prefeito autorizou a retirada de recursos vinculados à saúde (Assistência Farmacêutica Básica) e à educação (Salário Educação e Programa Caminho da Escola) para outra finalidade, que seria a folha de pagamento da Prefeitura. Em outra data (08 de novembro de 2012) autorizou diversas outras retiradas de recursos vinculados para pagamento de precatórios.
A sentença será objeto de recursos pelo MPF, sendo que a procuradora da República Luciane Goulart de Oliveira pretende, ainda obter esclarecimentos de pontos da decisão para, entre outras questões, explicitar que o ex-prefeito Rossano, que foi nomeado no mês de maio último pelo governador do Rio Grande do Sul para uma das diretorias (diretoria institucional) do Detran gaúcho, não possa ocupar esse ou outro cargo após a sentença transitada em julgado. 

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