Sem a adesão, produtores ficarão impedidos de participarem de feiras agropecuárias e da agricultura familiar, gerando um impacto na economia estadual
A partir de 12 de julho, só poderão participar de feiras agropecuárias e da agricultura familiar, que acontecem em diversas regiões do estado, agroindústrias de produtos de origem animal que tenham adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf/RS). Preocupada com o impacto que a falta de adesão ao sistema possa causar na comercialização intermunicipal de produtos de origem animal, a Famurs, através da Área Técnica de Agricultura, reforça que os gestores municipais fiquem atentos aos prazos e protocolos, a fim de não gerar impedimento na participação e venda dos produtos em outros municípios.
“Estamos alertando os prefeitos e secretários a respeito dos prazos, pois entendemos que a adesão ao Susaf traz diversos benefícios para os municípios. Com o sistema, é possível não apenas ampliar o mercado, mas valorizar a produção local, gerando mais emprego e renda aos produtores rurais. Isso, sem contar que o serviço de inspeção garante a qualidade dos produtos, oferecendo mais segurança aos consumidores”, justifica o presidente da Famurs, Marcelo Arruda.
Em caráter excepcional, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) havia autorizado a comercialização interestadual de produtos de origem animal de agroindústrias gaúchas não integrantes do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa), mas que tivessem registrados em Serviços de Inspeção estadual ou municipal. A mesma flexibilização tinha sido adotada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), como uma medida emergencial, tendo em vista o momento de calamidade pública enfrentado pelo RS em razão das chuvas de abril e maio.
Com o fim das vigências, volta a valer a regra de que produtos de origem animal provenientes de agroindústrias registradas nos Serviços de Inspeção Municipais (SIM) só podem ser comercializados dentro do município de registro, explica o assessor técnico Ismael Horbach.
Para auxiliar os municípios, a Famurs está articulando com a Seapi a realização de uma oficina de orientação e esclarecimentos para adesão ao sistema, em data a ser informada em breve.
Adesão dos municípios ao Susaf/RS
Para aderir ao Susaf/RS, o município precisa demonstrar que possui um serviço de inspeção municipal estruturado, regulamentado e ativo que atende aos padrões estabelecidos na legislação estadual (Decreto nº 57.708, de 10 de julho de 2024).
Os principais requisitos são:
- Estrutura: o município deve possuir uma estrutura física adequada para realizar as atividades de inspeção, como laboratórios, equipamentos e profissionais qualificados;
- Regulamentação: é necessário que o município tenha uma legislação municipal específica que regule os serviços e inspeção e que esteja em conformidade com a legislação estadual;
- Atividade: o serviço de inspeção municipal deve estar em pleno funcionamento, realizando atividades de fiscalização e controle de qualidade dos produtos de origem animal.
