O concurso de cartórios é uma conquista para os municípios gaúchos
De acordo com a CGJ-RS um grupo de novos delegatários deve começar a iniciar suas atividade em maio e outro grupo em junho.
A Famurs celebra o avanço de uma importante conquista para os municípios gaúchos: a CGJ-RS (Corregedoria Geral de Justiça do RS) publicou em meados de março, a lista com os novos delegatários de cartórios e suas respectivas serventias. Essa é uma importante decisão aguardada há anos, uma vez que se trata da execução da Lei nº 15.003 de 1º junho de 2017. E que representa um grande e importante passo para melhorar o atendimento à população em todo o Rio Grande do Sul.
A publicação dos novos nomes é fruto da conclusão de uma etapa do concurso público para outorga de delegações de serviços notariais e registrais, que teve início em 2019. A medida atende a uma antiga demanda da sociedade, que foi amplamente apoiada por prefeituras gaúchas, associação de municípios, CDLs e outras entidades que lutam por um serviço público mais acessível e resolutivo.
“Trata-se de uma conquista que fortalece a cidadania e qualifica o atendimento da população em atos essenciais como registros de nascimento, casamento, escrituras e transferências de imóveis” destacou o jovem presidente da Famurs, Marcelo Arruda.
A Famurs enfatiza que a estruturação dos serviços extrajudiciais é fundamental para garantir agilidade, segurança jurídica e dignidade aos cidadãos. A entidade municipalista seguirá acompanhando os desdobramentos dessa importante e fundamental pauta, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento dos serviços públicos nos municípios gaúchos.