Entidade pleiteia junto à CNM a indicação de um município gaúcho no colegiado que será responsável pela distribuição do bolo tributário entre estados e municípios
A Reforma Tributária segue sendo uma das pautas prioritárias da Famurs. Em nova Assembleia Ordinária, realizada na última segunda-feira (26/01) de forma virtual, a presidente Adriane Perin de Oliveira e os presidentes das Associações dos Municípios do RS discutiram a importância de o Rio Grande do Sul ter um município titular no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). A entidade busca pelo menos uma das 14 indicações a serem feitas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Durante a reunião, a presidente Adriane atualizou os gestores sobre reunião com o presidente Paulo Ziulkoski, na última quinta-feira (22/01), onde foi garantido que a CNM indicará um município gaúcho para ocupar a vaga de titular no Comitê Gestor, uma vez que a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) indicou apenas três suplentes – Porto Alegre, Santa Rosa e Pelotas.
Para reforçar a importância da representação gaúcha, a presidente Adriane embarcou ainda nesta segunda-feira para Brasília, para acompanhar a tramitação das indicações e estreitar laços com a CNM, que deve anunciar os 14 indicados até a próxima quarta-feira (28/01). A presidente ainda pretende reunir-se com os prefeitos gaúchos que estiverem na capital federal, para firmarem uma posição conjunta.
Segundo os presidentes regionais, é importante que o nome indicado seja de um município de pequeno porte, pois representará a grande maioria dos municípios do RS: pequenos e produtores. Na oportunidade, o consultor tributário da Famurs, Luiz Fernando Rodriguez Júnior, sugeriu que a entidade produza uma pauta mínima de interesse regional, para que o representante gaúcho defenda além das pautas nacionais.
LC 226/2026
Durante a reunião, o Departamento Jurídico da Famurs também esclareceu dúvidas a respeito da Lei Complementar 226/2026. O assessor jurídico Rodrigo Westphalen elucidou pontos a sanou dúvidas a respeito da aplicabilidade da lei, ressaltando a importância de um estudo de impacto orçamentário detalhado, para evitar futuros apontamentos e ações jurídicas. Após manifestação dos prefeitos, ficou deliberado que a Famurs vai buscar junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) orientações em relação à lei.
Pautas-bombas
A presidente Adriane também informou aos prefeitos que aproveitará sua ida a Brasília para se atualizar a respeito das pautas-bombas que estão em tramitação no Congresso Nacional. Entre os temas que podem prejudicar os cofres municipais estão o Projeto de Lei (PL) 1559/2021 que cria piso salarial para profissionais farmacêuticos; o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que cria aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACSs); e o Projeto de Lei (PL) 4012/2024, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para obrigar municípios a expandirem a oferta de creches e pré-escolas em áreas urbanas e rurais.
As pautas-bombas também serão tema da Grande Mobilização em Brasília, organizada pela Confederação no dia 24 de fevereiro, a partir das 8h30, no Auditório da CNM.
Royalties da soja
Outro tema discutido na Assembleia foi a aprovação para que a Famurs participe das discussões a respeito da cobrança de royalties sobre a soja transgênica. Os produtores e entidades representativas buscam garantir o retorno ao equilíbrio econômico das propriedades rurais e a manutenção das garantias dos direitos dos produtores contra cobranças indevidas de royalties. O tema está sendo tratado com a Associação dos Produtores de Soja do Estado do Rio Grande do Sul (Aprosoja).