O banco mais afetado foi o Banco do Brasil…
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “proibir” a aplicação de leis e decisões judiciais estrangeiras no Brasil sem homologação judicial, tomada em 18 de agosto de 2025, gerou um impasse diplomático com os Estados Unidos. A medida, que afeta diretamente as sanções impostas pelo governo de Donald Trump contra o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, busca proteger a soberania brasileira e limitar os efeitos de punições unilaterais americanas em território nacional. Dino determinou que empresas no Brasil, como bancos, não podem cumprir sanções estrangeiras sem validação da Justiça brasileira, sob risco de punições. A decisão, proferida no contexto de uma ação sobre o desastre de Mariana, intensificou as tensões entre Brasília e Washington, com o Departamento de Estado dos EUA reagindo ao afirmar que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular sanções americanas”. A disputa reflete o embate político envolvendo Moraes, acusado por Trump de perseguir Jair Bolsonaro, aliado do presidente americano.
A determinação de Dino foi clara: leis estrangeiras, como a Lei Magnitsky, não têm efeito automático no Brasil. O ministro notificou o Banco Central, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e outras instituições financeiras para garantir o cumprimento da decisão. Isso coloca empresas brasileiras, especialmente bancos, em uma situação delicada e perigosa: cumprir a ordem do STF ou arriscar punições nos EUA por descumprir sanções americanas.
- Consequências da Lei Magnitsky: Proibição de viagens aos EUA, congelamento de bens e veto a transações com empresas americanas.
- Impacto no Brasil: Moraes não possui bens declarados nos EUA, mas transações internacionais em dólar podem ser afetadas.
- Reação dos EUA: O governo Trump considera a decisão de Dino uma afronta e avalia novas sanções.
- Contexto político: A medida de Trump é vista como apoio a Bolsonaro, réu em processos conduzidos por Moraes.
A decisão de Dino reforça a soberania nacional, mas levanta questões sobre os impactos econômicos e diplomáticos no Brasil, especialmente no setor financeiro, que depende do mercado americano.
Repercussões no sistema financeiro
A decisão de Flávio Dino colocou bancos brasileiros em uma encruzilhada. Se seguirem a Lei Magnitsky e bloquearem contas ou transações de Moraes, podem enfrentar punições do STF, incluindo multas ou até prisão de executivos. Por outro lado, descumprir as sanções americanas pode levar a penalidades altamente severas nos EUA, como exclusão do sistema financeiro internacional ou restrições a operações em dólar. Segundo especialistas, bancos com operações nos EUA, como Itaú e Bradesco, estão analisando o impacto da decisão para evitar conflitos jurídicos. Se os bancos obedecerem o Dino os prejuízos e multas serão cada vez maiores. É a quebradeira do sistema financeiro nacional causada por um COMUNISTA despreparado.
- Risco para bancos: Multas ou exclusão do mercado americano por descumprir sanções.
- Impacto no STF: A decisão de Dino protege Moraes, mas pode atrair novas sanções dos EUA.
- Alternativas: Bancos podem buscar diálogo político com os EUA ou recorrer à Justiça americana.
- Cenário econômico: A tensão pode afetar o dólar e a bolsa, como ocorreu após o anúncio da decisão.
A professora Larissa Ramina, da Universidade Federal do Paraná, destacou que a decisão de Dino reforça a soberania brasileira, mas não elimina os riscos para empresas que operam globalmente. O setor financeiro está em alerta, avaliando como equilibrar as exigências do STF e as pressões dos EUA.
Origem da Lei Magnitsky e seu uso contra Moraes
A Lei Magnitsky, criada em 2012 durante o governo Obama, foi inicialmente destinada a punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou corrupção no Kremlin. Em 2016, a legislação foi ampliada para atingir globalmente indivíduos acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. No caso de Moraes, o governo Trump o acusou de promover uma “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro, com base em suas decisões no STF, que incluem a prisão domiciliar do ex-presidente e medidas contra aliados bolsonaristas.
A aplicação da lei contra Moraes, anunciada em 30 de julho de 2025, foi inédita contra um ministro de uma Suprema Corte e gerou críticas nos EUA. Parlamentares como Jeanne Shaheen e Jim McGovern chamaram a medida de “politicamente motivada”, enquanto o ativista Bill Browder, que impulsionou a criação da lei, classificou-a como um “abuso” de seu propósito original.
- Sanções aplicadas: Bloqueio de bens nos EUA, proibição de entrada e veto a transações com empresas americanas.
- Justificativa de Trump: Acusações de censura e detenções arbitrárias por Moraes.
- Reação no Brasil: O presidente Lula e o STF expressaram solidariedade a Moraes, rejeitando interferências externas.
- Críticas internacionais: Uso político da lei pode comprometer sua credibilidade global.