A Frente Parlamentar do Enfrentamento e Eventos Climáticos e Recuperação do Setor Agropecuário Gaúcho foi aprovada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do RS e será instalada nos próximos dias. A importante iniciativa busca mitigar os impactos econômicos e sociais causados pela terrível estiagem prolongada e eventos climáticos extremos no estado, além de fortalecer as políticas públicas voltadas ao setor agropecuário.
Atualmente dezenas de municípios gaúchos enfrentam situação de emergência devido à estiagem, evidenciando a gravidade do cenário e a necessidade urgente de ações para minimizar os impactos da crise hídrica.
A proposta foi apresentada pelo deputado Delegado Zucco (Republicanos) e conta com a adesão de parlamentares de todas as bancadas, que estão comprometidos com a recuperação do agronegócio gaúcho. A Frente Parlamentar terá como principal objetivo desenvolver soluções para minimizar os impactos climáticos e promover a sustentabilidade e resiliência da agropecuária no estado.
Cenário crítico do setor agropecuário entre 2021 e 2023, o Rio Grande do Sul sofreu prejuízos bilionários decorrentes da estiagem prolongada;
2021: Perdas de aproximadamente R$ 20 bilhões, afetando principalmente a produção de Soja e Milho.
2022: Prejuízo total de R$ 36 bilhões, equivalente a 7,36% do PIB estadual, com impactos severos na irrigação e colheita de grãos.
2023: Danos na ordem de R$ 26 bilhões, incluindo perdas expressivas na produção de leite e na pecuária. As enchentes de abril e maio de 2024 agravaram ainda mais a situação:
Milho: 244 municípios afetados, 113,7 mil hectares comprometidos e uma perda de 354,2 mil toneladas.
Soja: Perda estimada de 2,71 milhões de toneladas, reduzindo a produção prevista de 22,24 para 19,53 milhões de toneladas.
Pecuária: Impacto de R$ 226 milhões.
Propriedades rurais gaúchas atingidas: 206.604.
Prejuízos totais: R$ 3,7 bilhões.
Diretrizes de atuação da Frente Parlamentar
A Frente Parlamentar trabalhara com foco em:
Mitigação dos impactos climáticos, Desenvolvimento de políticas para incentivo à irrigação e à pesquisa agropecuária, Recuperação da produção rural, Estratégias para reestruturação de dívidas e retomada da atividade produtiva, Securitização de dívidas, Criação de macanismos que dão mais liquidez aos produtores a ampliam prazos de pagamento, Fortalecimento da Infraestrutura de irrigação, Investimentos em tecnologias de uso eficiente da água, Seguro rural, Expansão e fortalecimento de programas de proteção financeira para produtores, Diversificação da produção, Estímulo à agroecologia e sistemas sustentáveis, Mobilização de recursos, Busca de parcerias público-privadas para financiamento de infraestrutura, irrigação e tecnologia, Capacitação e assistência técnica, Qualificação dos produtores para adoção de novas tecnologias, Representatividade do setor, Defesa ativa dos interesses do agronegócio gaúcho nas instâncias legislativas.
Próximos passos
Com a aprovação da Mesa Diretora da Assembleia, a instalação oficial da Frente Parlamentar será realizada nos próximos dias. Os deputados membros trabalharão na implementação das diretrizes estabelecidas, sendo um importante canal de diálogo entre produtores, setor público e privado, garantindo soluções eficazes para a recuperação do setor agropecuário do estado.
Sobre o tema: Lei nº 16.111/2024 – Construção e barragens e açudes no RS.
O deputado Delegado Zucco é também autor da Lei nº 16.111, de 9 de abril de 2024, que autoriza a construção de barragens e açudes no Rio Grande do Sul. A lei permite a construção de barragens para utilização na irrigação e garante que sejam consideradas de utilidade pública as áreas destinadas ao armazenamento de água.
A norma permite intervenções em APP (Áreas de Preservação Permanente), nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, desde que o empreendimento seja licenciado pela FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental).
A Lei nº 16.111/2024 foi fundamento para o Governo do Estado editar a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) nº 512/2024, que dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento Ambiental dos empreendimentos de irrigação.