A importante e fundamental decisão do Governo Federal foi recebida com alívio pela Federação Varejista do Rio Grande do Sul.
A entidade classista destaca a importância da união das entidades representativas do comércio para o fortalecimento econômico do setor.
A noite da última quarta (22) marcou um importante capítulo na luta das entidades representativas do comércio e dos serviços no Brasil. A Federação Varejista do Rio Grande do Sul, em atuação conjunta com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), expressa seu alívio diante da sensível decisão do Governo Federal de revogar a Portaria 3.665/23, do Ministério do Trabalho, que impunha restrições ao trabalho aos domingos e feriados em diversos setores da economia brasileira.
A Frente Parlamentar do Comércio e Serviços teve papel muito importante também. Esta última, foi efetiva na aprovação do regime de urgência para Projetos de Decreto Legislativo, que sustaram a portaria governamental. A medida suspensa hoje (quarta) altera a portaria MTP 671/21, que permitia de forma permanente o trabalho em domingos e feriados para catorze categorias do comércio (os supermercados seria os grandes afetados).
O presidente da Federação Varejista do RS, Ivonei Pioner, destaca a importância dessa união em prol do fortalecimento do comércio gaúcho e brasileiro. “Estamos aliviados com essa medidas. As entidades (sérias) precisam permanecer unidas para garantir que o comércio continue contribuindo para o desenvolvimento econômico, sem ser penalizado por legislações que vão contra esse objetivo“, ressalta Pioner.
A nova decisão do Governo Federal envolve a suspensão, por 90 dias, da esdruxula Portaria 3.665, com o anúncio de uma nova portaria que estabelecerá as mesmas medidas a partir de 1º de março de 2024.
Para promover um debate amplo sobre o tema, o Ministério do Trabalho formará um grupo de trabalho que incluirá representantes do comércio e sindicalistas do setor.
A deputada federal Any Ortiz foi peça fundamental nessa decisão.