A decisão do TJ-SC indica que Maria Tereza Capra deve retornar ao cargo, com pagamento dos atrasados, até o julgamento do mérito. Capra obteve uma decisão liminar do TJ-SC para recuperar seu mandato popular na Câmara de São Miguel do Oeste, cidade da região norte de Santa Catarina.
Ela havia sido cassado em fevereiro por denunciar uma suposta saudação nazista feita por bolsonaristas na porta do quartel do Exército no município, após a derrota na eleição presidencial de 2022 por Bolsonaro.
Se cassarem o mérito ela recorre ao TSE ou ao STF. No TSE e no STF ele também recuperaria o cargo.