O atuante deputado Delegado Zucco, usou todas suas energias e seu conhecimento na área da Segurança Pública para propor uma Política Estadual de Combate à Pirataria e a Delitos contra a Propriedade Intelectual. A nova legislação sancionado pelo Governador Eduardo Leite – originada do Projeto de Lei 403/2024, de autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos) – foi publicada no Diário Oficial da última sexta (28/11), tornando-se a Lei 16.397/2025.
A proposição havia sido aprovada por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa no dia 28 de outubro, com votos favoráveis dos 39 deputados presentes. Agora, com a sanção, o Estado passa a ter um marco legal robusto para enfrentar pirataria, contrabando, sonegação fiscal e violações de propriedade intelectual.
“É uma conquista importante para o Rio Grande do Sul. Pirataria não é só produto falsificado — é perda de empregos, prejuízo bilionário e risco para a saúde e segurança da população. Com essa lei, o Estado terá uma política permanente e coordenada para enfrentar esse crime”, afirmou Zucco.
Conforme o Fórum Nacional Contra a Pirataria, o prejuízo causado por produtos ilegais chegou a R$ 468 bilhões em 2024 no Brasil. O Rio Grande do Sul representa cerca de 6% desse total, ultrapassando R$ 28 bilhões em impacto para a economia gaúcha.