O líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), apresentou na última segunda (13), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular os efeitos do Decreto nº 12.604/2025, editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo ele, a norma amplia o papel institucional da primeira-dama Janja Lula da Silva dentro do Palácio do Planalto. De acordo com o líder da oposição, “o decreto de Lula cria uma estrutura oficial e cargos públicos para servir à primeira-dama Janja Lula da Silva, dentro do Gabinete Pessoal da Presidência da República — algo inédito na história republicana”, afirma o parlamentar gaúcho.
Ele sustenta que “nenhuma interferência de um presidente havia, até agora, recebido proteção formal do Estado“, Zucco também criticou a política fiscal do governo e associou o decreto a um suposto uso político da máquina pública.
“Lula cria impostos para bancar mordomias, cargos e privilégios dentro do palácio. É para isso que serve o aumento de quase 30 tributos desde o início do governo: para sustentar a máquina, distribuir benesses aos aliados e garantir uma vida de rainha à primeira-dama. O contribuinte é quem paga a conta”, afirmou Zucco.