O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reitera autonomia da Câmara Municipal de Cachoerinha para cassar – ou não – prefeito e vice
O TJ/RS impôs um freio claro à tentativa de interferência do Judiciário de primeiro grau no processo político em curso na Câmara que poderá cassar o mandato do Cristian e do João Paulo Ventania.
A competente desembargadora relatora cassou neste sábado (13) a liminar que havia suspendido atos do conhecido IMPEACHMENT 2 contra Cristian e João Paulo Ventania, afirmando que ocorreu usurpação de competência do Poder Legislativo.
Na decisão, o TJ/RS reconhece que o juízo de origem extrapolou seus limites ao interferir diretamente no rito e no mérito de um processo de impedimento que tramita REGULARMENTE na Câmara de Cachoerinha.
A desembargadora Laura Louzada Jaccottet foi categórica ao afirmar que o controle judicial não pode substituir o juízo político-administrativo, sob pena de violação ao princípio de separação dos poderes. É o seguinte: Cada um no seu quadrado…
Em linguagem simples: o Tribunal restabelece a autonomia da Câmara para conduzir o processo de impeachment, devolvendo ao Legislativo municipal a prerrogativa de avaliar as robustas denúncias, ouvir testemunhas e decidir, ao final, se ou não crime de responsabilidade.
A decisão foi um banho de água fria na dupla Cristian & João Paulo Ventania.
O Impeachment 2 é o mais consistente e robusto dos dois processos que tramitam contra os chefes do executivo de Cachoerinha. Com mais de 60 páginas, reúne graves acusações que vão desde coação a vereadores, irregularidades em contratações, questionamentos sobre pagamento SEM EMPENHO e denúncias envolvendo contratos emergenciais, com imputações diretas também ao vice João Paulo Ventania.
Para cassação, são necessários 12 votos entre os 17 vereadores. A votação deve acontecer no antes do Natal.
“O Judiciário não substitui o Parlamento” – Decisão da desembargadora Laura Louzada Jaccottet (2ª Vara Cível do TJ/RS) – 13/12/2015 – às 09.39.01
O Site foi informado que gente grande está investigando ligações do atual Executivo de Cachoerinha com organizações criminosas, viu?