O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, apresentou na última segunda-feira (8) um conjunto de medidas do Governo Federal em apoio ao setor agropecuário brasileiro. Entre os anúncios, destacam-se a Medida Provisória que autoriza a repactuação de dívidas de produtores afetados por eventos climáticos, o lançamento do Programa Solo Vivo e o Plano Brasil Soberano, destinado a mitigar os efeitos da elevação tarifária dos Estados Unidos sobre produtos nacionais.
Renegociação de dívidas
Na sexta-feira (5), foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 1.314/2025, que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais prejudicados por secas e enchentes nos últimos anos. O volume de recursos previsto é de R$ 12 bilhões, com expectativa de atender até 100 mil produtores, em especial pequenos e médios agricultores.
Segundo o ministro, a medida busca dar fôlego financeiro ao setor. “O presidente Lula editou uma MP com R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas e, além disso, incentivos para que os bancos ampliem a operação em até R$ 20 bilhões. No total, são R$ 32 bilhões para apoiar os produtores rurais brasileiros”, afirmou Fávaro.
A adesão exige comprovação de perdas de safra nos últimos cinco anos e que o produtor esteja em município que tenha decretado calamidade ao menos duas vezes no período. O prazo de pagamento será de até nove anos, com um ano de carência.
Os recursos serão repassados pelo Tesouro Nacional a bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com estruturação pelo BNDES. As taxas de juros serão reduzidas em relação às praticadas no mercado, variando conforme o porte do produtor: 6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para os demais.
Os limites de crédito foram definidos em até R$ 250 mil para agricultores familiares no âmbito do Pronaf, R$ 1,5 milhão para médios produtores enquadrados no Pronamp e R$ 3 milhões para os demais produtores rurais.