Ministros Barroso e Fux defendem ampliação de serviços em cartórios para desafogar o Judiciário

A ampliação dos serviços prestados pelos cartórios à sociedade brasileira foi defendida pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Luís Roberto Barroso, e pelo ex-presidente da corte, ministro Luiz Fux, como forma de continuar a contribuir para desafogar o Judiciário brasileira. Para Barroso, o Brasil vive uma epidemia de judicialização. Ele informou que hoje existem mais de 80 milhões de ações judiciais em curso, com duração média de 4 anos.

Segundo ele, o CNJ discute alternativas de desjudicialização, por meio da ampliação do trabalho dos cartórios.

Barroso e Fux de manifestaram sobre o tema na abertura do XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anreg/BR) e VI Conferência dos Cartórios (Concart) da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), que se realizou em Brasília. Com o tema “Compromisso com a Qualidade: Compliance, Sustentabilidade e Regulação nos Cartórios“, o evento reuniu profissionais e especialistas do setor extrajudicial, além de autoridades de renome, para discutir a importância desses pilares para o fortalecimento e aprimoramento contínuo dos serviços cartorários, essenciais para garantir a cidadania e a segurança jurídica no País.