O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes julgou nesta terça-feira (13) como prejudicado o recurso da defesa de Jair Bolsonaro que buscava fazer prevalecer voto divergente de Luiz Fux e levar julgamento ao Plenário da Corte.
Moraes afirmou ser “absolutamente incabível juridicamente” que o corpo de advogados recorra após declaração de trânsito em julgado do Acórdão condenatório e o início do cumprimento da pena de reclusão.
Na decisão, o ministro relembra os votos do julgamento e reitera que o trânsito em julgado foi referendado por unanimidade na 1ª Turma da Corte.
Moraes afirmou ser “absolutamente incabível juridicamente” que o corpo de advogados recorra após declaração de trânsito em julgado do Acórdão condenatório e o início do cumprimento da pena de reclusão.
Na decisão, o ministro relembra os votos do julgamento e reitera que o trânsito em julgado foi referendado por unanimidade na 1ª Turma da Corte.