Relatório de auditoria aponta que recursos pararam no caixa do Tesouro e não foram destinados a políticas públicas. Processo aguarda julgamento no Tribunal de Contas do estado. Melo e Marchezan disseram não ter conhecimento da investigação
Em cinco anos e meio, mais de R$ 590 milhões disponíveis para investimento em políticas públicas do idoso, da criança, de habitação popular, de iluminação pública e para ciclovias não chegaram ao seu destino, em Porto Alegre. Uma investigação do Ministério Público de Contas (MPC) revela que o montante foi desviado de 11 fundos municipais durante a gestão de Nelson Marchezan Jr. (PSDB) e o primeiro mandato de Sebastião Melo (MDB) à frente da prefeitura da capital. A verba milionária engordou os cofres do Tesouro.
O MPC, hoje sob o comando do procurador-geral Ângelo Grabin Borghetti, verificou prejuízos a políticas públicas e falhas de transparência quanto à razão de os recursos terem sido desviados. Durante a auditoria, alguns fundos foram extintos, como o de compras coletivas e o Monumenta; outros tiveram suas verbas desvinculadas por decreto, como o Funcriança; e um terceiro grupo ficou inativo e depois foi extinto, como o das ciclovias, o Fmasc.
O parecer recomenda multa a Marchezan, Melo, André Machado, atual titular da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, e aos secretários da Fazenda na época dos desvios nos dois mandatos, Rodrigo Fantinel e Leonardo Busatto. Também faz uma série de recomendações à prefeitura sobre veracidade e transparência no uso dos recursos públicos e orienta que as leis orçamentárias (LOAs) sejam fidedignas, isto é, uma ferramenta de planejamento das políticas públicas, o que não ocorreu durante a inspeção.
O relatório aguarda para ser julgado no Tribunal de Contas do Estado. Também foi enviado à Receita Federal e aos Ministérios Públicos Federal e Estadual.