Além das penas restritivas de liberdade, réus foram condenados ao pagamento de mais de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
O MPF do Paraná obeteve a condenação de 10 integrantes de organização criminosa que atuava na importação bandida, comércio e transporte de agrotóxicos clandestinos trazidos do Paraguai para o Brasil. As sentenças foram proferidas em três ações decorrentes das investigações da Operação Terra Envenenada. Pelos menos outras cinco ações contra outros integrandes do grupo de criminosos ainda aguardam julgamento.
Em resumo, a organização criminosa, comprava, no Paraguai, grandes remessas do agrotóxico Paraquat (de comercialização e uso proibidos no Brasil) e fazia o transporte do produto para todo o território nacional As negocaiações se davam a partir da cidade de Terra Roxa (PR), localizada em região de fronteira. Com a intenção de apenas obter vantagem financeira, vendendo o agrotóxico a preços mais baratos que produtos nacionais, os criminosos da organização desconsideravam os malefícios causados pelo uso do produto para a saúde dos brasileiros, para a fauna e a flora.
A Justiça acolheu o entendimento do MPF e determinou o pagamento de danos morais coletivos, em quantias individualizadas, a cada um dos 10 acusados. Somados, os valores superam os R$ 10 milhões.
As condenações envolvem os crimes de organização criminosa, transporte e comercialização irregular de agrotóxicos e depósito e transporte de substância perigosa ou nociva à saúde humana. Somadas, as penas de restrição de liberdade dos 10 acusados chegam a 190 anos.
Vendiam no Rio Grande do Sul, viu? Têm que punir quem comprava também, né?