Na tarde desta segunda [24/06], o Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado e os Procons Estadual e Municipal, assinou um acordo com o BANRISUL para estender as operações de crédito consignado dos servidores [as] públicos estaduais e municipais atingidos pelas enchentes.
O acordo, firmado pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, representantes das instituições envolvidas e a Presidência do BANRISUL, estabelece que o banco concederá 4 meses de carência [maio, junho, julho e agosto] nas operações de crédito consignado, sem cobrança de juros, encargos adicionais ou aumento no valor das parcelas.
Este benefício se destina aos servidores [as] ativos, inativos e pensionistas que tenham domicílio e residência em municvípio com estado de calamidade pública reconhecida nos termos do Decreto Estadual 57.646/2024, e cadastrados junto ao BANRISUL até maio de 2024, em local considerado “Diretamente Atingido” pelo Mapa Único do Plano Rio Grande [MUP].
Aos demais trabalhadores [as] não se enquadrem como diretamente atingidos nos termos anteriores, será possibilitada a repactuação do consignado com carência de 6 meses, mas com encargos contratuais e parcelas incorporadas ao saldo devedor; os juros e as parcelas não pagas serão diluídas nas prestações seguintes.
Também será reaberto o prazo para que o servidor [a] opte por aderir ou não às propostas, podendo escolher manter as condições atuais de seu contrato. Para aderir formalmente, o servidor [a] público deve comparecer em uma agência do banco ou acessar o aplicativo BANRISUL DIGITAL. a adesão do servidor [a] estadual deve ser realizada entre os dias 25 de junho e 10 de julho.
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