Os municipios do COMAJA – Consórcio dos Municípios do Alto do Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí reuniu a grande maioria dos municípios associadas na última terça (14), na cidade de Ibirubá, para assinatura do contrato do saneamento com a AEGEA, empresa que absorveu a Corsan, que cumprirá os passos para adequação da prestação de serviços de saneamento básico nos municípios às exigências do Marco Legal do setor.
Com a formalização do contrato de concessão, os prefeitos de Campos Borges, Fontoura Xavier, Fortaleza dos Valos, Ibirubá, Santa Bárbara do Sul, São José do Herval, Soledade, Tapera e Victor Graeff, garantem aos seus municípios o aporte total de R$ 300 milhões em investimentos para atingir a universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário até 2033, e garantir que cumprirão todas as obrigações definidas por lei.
O contrato inclui, além da extensão do prazo da prestação de serviços da Corsan/Aegea, metas quantitativas de não intermitência do abastecimento, de redução de perdas e de melhoria dos processos de tratamento.
Em comum, os municípios têm o desafio de sair de zero para 90% em cobertura de serviços de esgotamento sanitário, cumprindo o que determina a legislação do setor.
Os municípios da COMAJA encontrariam enormes problemas financeiros para poder investir satisfatoriamente nos serviços de água e esgotamento sanitário. A AEGEA têm suporte financeiro necessário para realizar tais obras e se adequar ao Marco Legal do Setor.