Uma nova lei de planos de saúde está sendo feita, para garantir uma grande vitória aos idosos de 60 anos de idade ou mais.
O Senado está analisando um Projeto de Lei [PL 5.740/2023], em que dá no máximo 5 dias úteis para que as operadoras de planos de saúde efetivarem o contrato com idosos e com deficiência.
A proposta é de autoria do Senador Wilder Morais [PL-GO] e atualmente está tramitando na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Defesa do Consumidor.
Atualmente, a norma que está em vigor já proíbe que uma desse grupo seja impedida de participar dos planos privados, e caso isso ocorra, as operadoras poderão arcar com uma multa de 50 mil reais.